2006/10/03

Não basta estar extinto!

DR 191 SÉRIE I de 2006-10-03, Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2006, procede-se à reforma do sistema dos laboratórios do Estado.

No ponto 5, do ANEXO para a Reforma do Sistema dos Laboratórios do Estado, pode ler-se:
"É extinto o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), sendo os seus recursos científicos e tecnológicos, humanos e materiais reorganizados e integrados noutros laboratórios, centros tecnológicos, instituições de ensino superior e consórcios a criar. Em particular, as infra-estruturas do INETI transformam-se em parque de ciência e tecnologia com a participação e gestão de universidades, laboratórios associados e laboratórios do Estado e alargam-se a parcerias com empresas, no quadro de projectos definidos, organizando-se ainda como espaço de acolhimento de programas europeus de I&D."
Mais à frente, no ponto 23, interrogo-me o que querem dizer quando referem a aplicação da legislação sobre a mobilidade na AP:
"Às operações de criação, extinção, fusão e reestruturação de laboratórios do Estado previstas na presente resolução é aplicável a legislação em vigor sobre reorganização dos serviços públicos, e ao respectivo pessoal, a legislação sobre mobilidade na Administração Pública."
Deixa muito para pensar, nomeadamente sobre a forma como irão olhar para os ditos recursos. Questões que coloco:
  • irão mover as pessoas em blocos de acordos com as áreas em que estão inseridas (o que acontece às unidades que não são referidas nesta resolução)?
  • irão mover as pessoas de acordo com as categorias profissionais em que se encontram (o que acontece a quem está ligado a projectos de investigação mas inserido em carreiras técnicas)?
  • como irão ser tratados os bolseiros (como será feita a renovação de contratos de bolseiros que dão apoio aos projectos em curso, se os laboratórios com os quais têm contratos forem extintos)?

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2 comments:

  1. Nem sei o que escrever!
    Que termine da melhor maneira esta novela.

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  2. ... mas que vai moendo, vai :-(

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